A racialização do cotidiano é uma realidade cuja reversão, por paradoxal que pareça, passa pelo reconhecimento – e não pela negação ingênua – do fator racial como marcador social da diferença.
Gustavo Venturi, em artigo na Teoria e Debate
1. Desde sua origem o Partido dos Trabalhadores vem programaticamente incorporando a temática racial como componente indispensável na luta pela emancipação da classe trabalhadora e para superação das desigualdades motivadas pela cor da pele. No governo Lula, há um inquestionável crescimento do debate da questão racial na sociedade, nas instituições e, sobretudo, no interior do Estado brasileiro. Nenhum governo na história da República ousou e materializou tantos mecanismos públicos de promoção da igualdade racial como o Governo Lula, embora existam exigências de aperfeiçoamento nas modalidades adotadas pelo Governo Federal.
2. Os negros e negras petistas têm sido firmes na perspectiva de consolidar uma “cultura petista anti-racista”, lutando internamente pelo reconhecimento de um espaço de poder, que incida sobre o projeto estratégico do partido.
Não se pode pensar em um projeto de combate à pobreza no Brasil desconsiderando as desigualdades raciais, já que estas estão presentes em todo tecido social brasileiro.
3. Compreendemos que as políticas universalistas do Governo Lula, de caráter redistributivas, são vitais para a população negra, mas há necessidade de se adotar ações estruturantes de natureza emancipatória que beneficiam esta população e que apontem para a superação do ciclo de dependência das iniciativas de governo.
4. No decorrer do Governo Lula surgiu de forma vertiginosa por todo o Brasil dezenas de organismos públicos de promoção da igualdade racial e, dessa forma, vai se ampliando na agenda pública a questão racial. Embora esta agenda seja fortemente influenciada pela temática racial, sua consolidação tem encontrado percalços institucionais de difícil mediação. Como exemplo podemos citar os organismos de Promoção da Igualdade Racial (PIR) que, com raras exceções, têm funcionado precariamente, sem o apoio político desejável e sem os recursos estruturantes necessários para o exercício eficiente das políticas públicas. Assim, há a necessidade de superar o paradoxo entre o compromisso programático e o desalinhamento político e orçamentário. É um grande desafio para os seus dirigentes e os gestores públicos petistas aplicarem práticas de governos que resultem em benefícios específicos para os afrodescendentes. É importante pontuar a importância dessas políticas afirmativas para as sociedades, cuja história se caracterizou pela presença da escravidão ou por práticas discriminatórias legalmente instituídas e defendidas pelo Estado. A ação afirmativa ou discriminação positiva para estas sociedades tornaram-se objetos fundamentais para combater as desigualdades e para produzir um igualitarismo social de tipo renovado.
O Partido dos Trabalhadores deverá optar pela defesa intransigente de uma concepção interventiva de Estado que combata as desigualdades raciais. Trata-se de uma “inovação na forma petista de combater o racismo”, pois é o reconhecimento de tratar os desiguais desigualmente.
5. O racismo brasileiro é de natureza estrutural, portanto, têm uma dimensão nacional que perpassa a educação, a cultura, a economia, a política e todas as dimensões da sociedade. Sendo assim, não cabem apenas às organizações do Movimento Negro a responsabilidade de propor, fiscalizar e monitorar a execução de políticas de eliminação do racismo, mas ao conjunto do governo e demais instituições da sociedade civil. Cabe afirmar que a democratização da sociedade e do Estado brasileiro, compõe parte do projeto estratégico do PT rumo ao socialismo, mas cabe ao PT responder se na construção desse processo há espaço para a afirmação das identidades, para o alinhamento às ações afirmativas e para um projeto de desenvolvimento que possa combater as desvantagens materiais e simbólicas acumuladas pelos negros na sociedade brasileira.
6. Resumindo, é necessário não só dar continuidade, mas também priorizar as políticas no campo de combate às desigualdades sócio-raciais, o desenvolvimento de políticas sociais afirmativas dos direitos da população negra e a ampliação dos recursos orçamentários e humanos para o sucesso dessas iniciativas. Para isso é necessário e fundamental o compromisso do Partido dos Trabalhadores com as lideranças negras, que em sua base partidária constitui-se de militantes negros (as) em número suficiente para ter representatividade em todas as instâncias de direção, acabando com a lógica da exclusão, aprofundando, dessa forma o debate sobre a temática racial e incorporando a agenda de combate ao racismo tanto internamente quanto no Programa de Governo.
COMBATER O RACISMO E PROMOVER A IGUALDADE RACIAL
O principal desafio para a o Governo Democrático e Popular é incluir a população negra no ciclo de desenvolvimento social e econômico como sujeito ativo, superando assim, as marcas negativas que os projetos de desenvolvimento carregaram ao longo dos mais de 500 anos em que as classes dominantes governaram o Brasil.
