União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF na semana que vem

Dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo foram agendados na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima semana, quarta-feira, dia 4/05. Com relatoria do ministro Ayres Britto, os ministros deverão analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

A ADI 4277, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi protocolada inicialmente como ADPF 178. A ação objetiva a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pede que os mesmos direitos e deveres nas uniões estáveis heteressexuais sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A PGR defende a tese de que “se deve extrair diretamente da Constituição de 1988, notadamente dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

A ADPF 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana, todas da Constituição Federal.

A ação pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro. E que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam dados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que tratam sobre concessão de licença, previdência e assistência.

Fonte - www.forumpaulistalgbt.org

Entrevista da presidenta Dilma Rousseff ao jornal Valor Econômico

Entrevista da Presidenta Dilma Rousseff - Vale a pena ler.

Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?

Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.

Valor: Aumento de preço?

Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.

Valor: Qual?

Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.

Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?

Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.

Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?

Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.

Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?

Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.

Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?

Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo "hedge". Todo mundo aí é adulto.

Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?

Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.

Valor: Quais?

Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.

Valor: Revista como?

Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.

Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?

Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.

Valor: Não?

Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.

Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?

Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.

Valor: Derrubar o crescimento?

Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.

Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?

Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos - 2007 e 2008 - brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.

Juventude e Mundo do Trabalho

Ao longo da história do capitalismo, as classes dominantes têm atuado no sentido de adaptar o processo educacional para a manutenção e expansão da ordem vigente, preparando pessoal e conhecimento a seu serviço e legitimando seus valores e interesses. Na atual fase do capitalismo, temos visto os projetos pedagógicos das escolas e universidades voltarem-se à formação profissional (mão de obra) e à produção de conhecimento (tecnologia) que sustentem um modelo de desenvolvimento pautado pelo processo de acumulação de capital.

Neste contexto, tem se verificado uma profunda diferenciação na forma como a juventude camponesa e operária, de um lado, e os filhos das classes média e alta se situam na sociedade. No caso dos jovens de classe média e alta, são asseguradas as condições objetivas e subjetivas necessárias para que “vivam a juventude”, enquanto aos jovens das camadas populares é negado o direito de viver plenamente a condição juvenil, tendo em vista que, desde cedo, já estão inseridos em diferentes ambientes produtivos, como condição de sobrevivência própria e de suas famílias.

Ao mesmo tempo, o perfil do jovem brasileiro que possui ensino médio completo, assalariado e com carteira assinada, retrato geralmente apresentado pelas médias das pesquisas, não representa a realidade da grande maioria dos jovens brasileiros: precariedade, direitos trabalhistas não assegurados, longas jornadas, baixos salários, além dos constantes casos de assédio moral e sexual e as discriminações diversas no trabalho, sobretudo por motivação de raça, gênero, orientação sexual, regionalidade e local de moradia.

De acordo com o Dieese, 7 em cada 10 jovens participam do mercado de trabalho, empregados ou à procura de um emprego. O jovem é a População Economicamente Ativa mais atingida pelo desemprego. Em Salvador 41,4% dos jovens estão desempregados; em Brasília 35,4%; em Belo Horizonte 30,5%; em São Paulo 29,8%; em Porto Alegre 26,3%. Dois terços dos jovens que trabalham são responsáveis por complementar a renda familiar. Os jovens negros tendem a terem taxas de desemprego de 30 a 40% maiores que os jovens brancos. A desigualdade de gênero também prevalece: as jovens representam 25% e os jovens 15,3% dos desempregados.

A indústria e o comércio são, em geral, os locais de trabalho dos jovens de baixa renda; os horários menos flexíveis e a necessidade de complementar a renda familiar acabam obrigando estes jovens a deixarem a escola por falta de tempo para estudar. A grande maioria dos jovens não consegue, ao mesmo tempo, conciliar os estudos com o trabalho, sendo grande o número dos que (principalmente nas famílias de baixa renda) não conseguem concluir o ensino médio, muitas vezes nem mesmo o ensino fundamental, exatamente por já estarem inseridos no mercado de trabalho.

Também a necessidade de assegurar sua sobrevivência faz com que os jovens de famílias pobres sejam obrigados a aceitar as piores condições de trabalho, deixando de lado direitos, reivindicações e expectativas ao estabelecer uma relação de trabalho. A forma como se dá a entrada no mercado de trabalho, longe de ser apenas uma etapa inicial e passageira, influencia e determina o futuro da inserção profissional dos jovens ao longo de suas vidas.

Debater a relação entre educação e o mundo do trabalho, sob a ótica de uma juventude comprometida com a transformação social e o desenvolvimento do país, requer mais do que estabelecer mudanças nos projetos de educação formal – que certamente contribuem para a necessária construção de hegemonia; é fundamental construirmos uma ação que compreenda a educação no âmbito das transformações a serem feitas no conjunto da sociedade e da ordem capitalista. Tal necessidade aponta para a construção de alianças entre a juventude e os demais setores organizados da sociedade.

Sabemos que os sindicatos desempenharam papel decisivo ao regime militar, mobilizando centenas de milhares de trabalhadores em manifestações, greves e jornadas militantes. Deram seqüência e conseqüência a esse ciclo histórico engajando-se resolutamente, nos anos seguintes, em mobilizações políticas que contribuíram para a conquista da normalidade democrática de que o Brasil dispõe hoje.

Em anos mais recentes, já articulados e unificados em centrais sindicais, desenvolveram campanhas e mobilizações que superam o âmbito corporativo, para se inscrever na pauta das jornadas nacionais em favor da inclusão social.

Por isso, é justo atribuir aos sindicatos de trabalhadores uma parcela fundamental da responsabilidade pelo êxito da política nacional de juventude. Com seu engajamento pleno, estarão multiplicados os espaços e o potencial de sucesso dessa nova jornada estratégica de mobilização da cidadania.

Mas é necessário reconhecer as fragilidades atuais. São raros os sindicatos, mesmo na Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde funciona regularmente um departamento ou setor juvenil. Os temas específicos que despertam interesses entre os jovens muitas vezes estão ausentes das pautas das campanhas salariais. Os boletins e informativos raramente adotam linguagem atraente para os jovens. Em muitas entidades, simplesmente inexistem as atividades culturais, esportivas e festivas que costumem interessar aos jovens ainda não engajados na militância sindical, como shows e festivais de musica, grupos teatrais, projeção de filmes, acampamentos, etc.

Em resumo, o cenário atual ainda é marcado por um certo conflito ou, pelo menos, por um distanciamento intergeracional nítido; muitos militantes e dirigentes mais antigos não priorizam a participação juvenil, adotam linguagem impermeável aos jovens, desconfiam de suas atitudes e, às vezes, expressam julgamentos carregando os mesmos preconceitos de que já foram alvo quando jovens: irresponsabilidade, irregularidade, superficialidade, individualismo, etc. nos congressos e grandes eventos sindicais, é nítida a queda percentual da participação dos jovens, numa comparação com as mobilizações – e fotografias – dos anos 70 e 80.

Propõe-se, para superar esse ambiente, introduzir nas práticas sindicais o mesmo principio de transversalidade sugerido para as políticas públicas de juventude. As questões da juventude devem ser interligadas aos temas de gênero, raça e orientação sexual, e abordadas em todas as ações direcionadas a metas e conquistas de interesse da categoria profissional como um todo.

A juventude CUTista sempre se preocupou com a violência, o problema do desemprego e a garantia de direitos, além das lutas mais gerais da classe trabalhadora; levantando bandeiras como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários (eleita como uma das prioridades da juventude), pelo retardamento da entrada do Jovem no mercado de trabalho, contra a redução da maioridade penal, além de outras questões ligadas ao mundo do trabalho.

Para 2011, muitos desafios estão colocados para a juventude trabalhadora, como as campanhas salariais, congressos sindicais, participação na Conferencia de Trabalho Decente, Conferencia de Juventude, ambas pautadas pelo Governo Federal. E será dentro deste cenário que nós jovens cutistas iremos mais uma vez levantar nossas bandeiras e avançar nas conquistas da classe trabalhadora.

Silvinha Rezende é coordenadora da JPT da Macro Vale do Paraíba, membro da Direção Estadual da JPT-SP e do Coletivo Nacional de Juventude da CUT pela Apeoesp / CNTE.

Partido e sindicato – dois importantes instrumentos de organização da classe trabalhadora

“Não acredito que sindicato deva atuar como partido político. Ele deve agir é como indicador para a classe trabalhadora. Acredito e sinto a possibilidade de os trabalhadores participarem dos partidos políticos. Talvez não nos existentes atualmente, mas em outros cujos programas se afinem com as aspirações dos trabalhadores... não acredito que se deva atrelar sindicato a algum partido.”




Lula em entrevista concedida a Luiz Gonzalez. Visão, 3.abr.1978

“Transformação política, talvez seja a expressão que melhor defina a década de 80 no Brasil”. Se o país assistiu a uma grande transformação ‘macro’, ao passar da ditadura militar para a democracia, ele também vivenciou uma reformulação dos paradigmas de relação política entre a classe trabalhadora e o governo instituído. Dois grandes movimentos contribuíram para essa mudança de paradigma: em primeiro lugar, a emergência do chamado ‘novo sindicalismo’, após as greves do ABC no final da década de 70. Aliado a isso, o surgimento de um partido constituído por trabalhadores – e que não seguia o tradicional modelo do trabalhismo getulista ou brizolista – sacudiu a cena nacional.

Embora o Partido dos Trabalhadores tenha nascido no âmago das lutas sindicais do início da década de 80, tão logo ele foi criado constatou-se a necessidade premente de se criar uma central sindical que organizasse o conjunto da classe trabalhadora nacionalmente, mas que fosse independente do Estado e de qualquer partido político.

Assim diferentemente dos partidos que estão imbricados na pratica política, os sindicatos tem uma fundamentação essencialmente econômica e um contexto heterogêneo e pluripartidário.

O partido tem como objetivo organizar politicamente a classe a fim de traçar uma estratégia de luta por um objetivo especifico; o sindicato por sua vez apresenta objetivos relacionados a lutas diárias dos trabalhadores.

Apesar disso alguns sindicatos não se limitam e ganham o campo político, como é o caso da CUT – Central sindical que representas as categorias de trabalho em âmbito nacional.

A CUT surge sob a ótica da autonomia sindical e da independência frente ao estado. Autonomia e independência não significam neutralidade. Não existe neutralidade em uma greve, nem em uma ocupação de terra e tampouco numa eleição, ou em uma votação no Senado.

No ultimo dia 16 de fevereiro aconteceu a votação do Salário Mínimo Nacional, ocasião na qual pudemos ver o PT (Partido dos Trabalhadores) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) defendendo propostas diferentes.

Muitos diziam que a CUT era somente um braço do PT ou vice versa, isso porque ambos são importantes instrumentos de organização da Classe Trabalhadora.

Ao contrário do que dizem não é incoerente a Central defender lado contrario ao PT e ao Governo Petista. Uma vez que cumprem papeis diferenciados na sociedade. Porém ambos são legítimos representantes da classe trabalhadora.

A indagação que poderia ser feita para elucidar a perspectiva do diálogo entre a CUT e o PT deve ter como questionamento central a homogenia. Homogenia que, embora seja, uma palavra de fácil entendimento, tem difícil aplicação concreta. Assim, desde já, vislumbram-se as dificuldades que serão enfrentadas. No entanto, sabe-se que qualquer projeto societário na busca de construção de processos próprios e com eficácia social não pode se prescindir de força política. E, força política significa homogenia de classes.

O questionamento, a ser discutido, está diretamente ligado a um bom entrosamento político e social e, portanto, faz com que a principal preocupação seja uma homogenia de líderes e de idéias.

Historicamente, sabe-se o quanto é conflituosa e antagônica as relações de aproximação entre entidades sindicais e partidos políticos, pois ambos lutam por bandeiras comuns. Embora as bandeiras sejam comuns, as visões sobre os diversos caminhos para se atingir determinado objetivo são, por vezes, divergentes. Daí a origem do conflito ou, pelo menos, a existência de uma zona propícia a tal.

Não se pode desconsiderar que o valor da democracia está fundamentado na divergência, mas em uma divergência construtiva em que os contendores se defrontam – com todas as armas e argumentos - para um objetivo final que é o bem comum. Conclui-se que mediante o debate de idéias, de forma altruísta, é que se atingirá a meta das ambições tanto sindicais como partidárias.

Não apenas estatutariamente, mas principalmente por interesses inerentes à própria intenção existencial, o PT e a CUT convergem e divergem quanto aos seus objetivos prementes. Ao aprofundar-se em suas “cartilhas”, nota-se que as ações desses dois importantes atores do jogo político são apenas os meios para um objetivo maior no qual ambos se afinam.

Um estudo aprofundado das relações de afinidades e divergências entre o PT e CUT pode ajudar, nessa problemática onde os atos que os aproximaram e ao mesmo tempo os afastaram, mesmo que para tal, sacrifique-se algumas idéias partidárias ou sindicais em prol do avanço social.

Se por um lado é importante que a CUT assuma o seu protagonismo e não se conforme em cumprir o papel de mero apêndice desse ou daquele partido, também é importante que esse protagonismo não exclua pontos de diálogo com partidos, como o PT, e mesmo com o governo, a fim de que se possa avançar em questões de interesse da classe trabalhadora e da sociedade em geral.

É preciso também que do seu lado, o PT, seja capaz de equacionar sua identidade com sua responsabilidade de ser governo, uma vez que muitas de suas bandeiras são programaticamente as mesmas bandeiras da Central e dos Sindicatos.

Pragmaticamente, há que se levar em conta a responsabilidade de ser o principal partido da coalizão governista, sendo assim o principal papel do partido é de mediador entre a Central e o Governo.

Assim, pode sem qualquer receio ter a certeza que se for realizado um bom diálogo, haverá união de forças, que juntas marcharão em direção de uma sociedade mais justa ou pelo menos mais humana.

Texto de Silvinha Rezende - está na Coordenação da Juventude do PT da Macro Vale do Paraíba, na Direção Estadual da JPT – SP e no  Coletivo Nacional de Juventude da CUT – Apeoesp / CNTE

O Golpe do Voto Distrital

Em tempos de discussão por uma possível Reforma Política é importante nos interarmos sobre o assunto. Na última semana o Deputado Federal Ricardo Berzoini e o assessor da liderança do PT na Câmara Federal Athos Pereira publicaram artigo sobre o tema, discorrendo sobre a tentativa da oposição e da mídia de emplacar a “força” o voto distrital.

                                    

Sempre que necessário a direita brasileira recorre a seus alfarrábios coloniais para vender seu peixe. Neste momento em que se começa a debater uma reforma política para aperfeiçoar nossa democracia, os conservadores recorrem a uma mistificação em torno das supostas virtudes do voto distrital e tenta nos vender o sistema eleitoral falido da Inglaterra – na expressão utilizada pelo Primeiro Ministro Gordon Brown, em 10 de maio de 2010 -; como a última panacéia democrática.

Um dos princípios básicos da democracia consiste em garantir que a cada eleitor corresponda um voto. Para as eleições legislativas o sistema que pode garantir o princípio a cada eleitor um voto é o sistema proporcional e este sistema é quem também pode garantir a pluralidade que se espera de qualquer legislativo que se respeite.

O sistema de voto majoritário é próprio para a escolha democrática de dirigentes do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e pode, sem prejuízo para a democracia, dispor de um segundo turno para dar maior legitimidade ao governante escolhido pelo povo, como ocorre no Brasil.

Mas todos sabem que não há nenhuma obra humana que não seja passível de adulteração. Aqui no Brasil, o voto proporcional que é um sistema virtuoso e garante pluralidade tem sofrido deformações que prejudicam seu bom funcionamento. A Emenda Constitucional nº 8, parte do Pacote de abril de 1977, iniciou uma grave distorção. A ditadura tentava evitar uma derrota anunciada para 1978. O parágrafo 2º do Artigo 39 daquela emenda estabelecia um piso mínimo de deputados por Estado: seis. E o teto de 55. O § 3º do mesmo Artigo 39 estabelecia que cada Território, com exceção de Fernando de Noronha, elegeria dois deputados.

Os constituintes de 1988 radicalizaram o processo de deformação do sistema proporcional, estabeleceram um piso de oito deputados por unidade da federação (Artigo 45, § 1º da atual Constituição). O argumento de que esta deformação decorre da necessidade da manutenção do equilíbrio federativa não procede. O equilíbrio federativo é dado pelo Senado, onde cada Estado está igualitariamente representado por três senadores. A ditadura e a constituinte causaram danos ao nosso sistema proporcional. Uma reforma política democrática requer uma revisão rigorosa do dispositivo constitucional acima citado.

Antes de falar do sistema majoritário aplicado a eleições legislativas, que é uma orgia perpétua muito comum no mundo anglo-saxônico, é bom lembrar os percalços do funcionamento da votação majoritária americana para a eleição do presidente da República.

Lá, o voto popular tem um filtro. Antes de ir diretamente para o candidato escolhido pelo eleitor, ele vai servir para eleger uma delegação a um colégio eleitoral que realmente elegerá o Presidente. Para um desavisado, pareceria óbvio que cada candidato a presidente teria um número de delegados proporcional ao número de votos populares que obteve. Quem teve 30% dos votos populares, levaria 30% dos delegados. Mas não é assim.

Estes resquícios de um federalismo obsoleto e de um paroquialismo distrital contaminam o sistema eleitoral americano e produzem deformações. Cito Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais): “Nos Estados Unidos, o presidente não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral. Os delegados do Colégio Eleitoral são eleitos em cada estado por intermédio de um sistema de maioria simples na sua versão de voto em bloco partidário, ou seja, em cada estado, o candidato mais votado elege todos os representantes. O estado da Califórnia, por exemplo, tem 47 delegados no Colégio Eleitoral. O partido do candidato presidencial mais votado na Califórnia elege todos os delegados.

Essa é a razão da discrepância quando se compara o percentual de votos recebidos pelos candidatos nas eleições e no Colégio Eleitoral. No pleito de 1992, por exemplo, Bill Clinton obteve 43% dos votos nas eleições, mas recebeu o apoio de 69% dos membros do Colégio Eleitoral”.

Vale também mencionar as eleições presidenciais americanas de 2.000, quando Al Gore obteve mais votos populares do que George W. Bush, mas perdeu no Colégio Eleitoral numa disputa acirrada pelos votos da Florida decidida a favor de Bush por 500 votos e depois de muitas denúncias de fraude.

Esses dois exemplos mostram que a cultura distrital prejudica o bom funcionamento da democracia até nas eleições para cargos executivos. A aplicação deste sistema nas eleições legislativas tem se revelado ainda mais danosa.

A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Este sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bi-partidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas e elimina completamente a oportunidade de fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias.

No sistema distrital, o voto é majoritário. Numa disputa entre dois candidatos de um determinado distrito, o candidato que conquistar um voto a mais que o adversário leva tudo. Aquele candidato que obtiver um voto a menos perde tudo. O voto majoritário, repita-se, é democrático para a escolha de candidatos a cargos executivos, prefeito, governador, presidente. Nestes casos, só existe uma vaga a ser preenchida, é normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor. Outra coisa é uma eleição para o legislativo, onde existem várias vagas. Aí o normal é que as cadeiras da assembléia sejam distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido.

Mas no sistema distrital não é assim. A votação de cada partido não expressa necessariamente o número de vagas que ele obterá no parlamento. Vejamos alguns exemplos. Tratando de eleições realizadas no Canadá em 1993, Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais – pg. 18) informa: “O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%), elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados”. Uma evidente deformação.

Discutindo as eleições de 1996 na Austrália, Jairo Nicolau (op. Citada. Pg. 26) registra: “Os Trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar.” É minoria social assumindo o papel de maioria parlamentar por artes de um sistema eleitoral caduco.

As últimas eleições realizadas no Reino Unido, 6 de maio de 2010, também produziram resultados extravagantes. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e com esta votação conquistou 39,69% das cadeiras. Já o Partido Liberal Democrático obteve 23,1% dos votos para conquistar apenas 8,76%. É importante registrar que estes resultados incongruentes não são uma novidade.

Essa é uma situação que perdura desde as eleições de 1948, quando o voto distrital passou a ser o único sistema aplicado no Reino Unido.

O Partido Liberal Democrático foi prejudicado em todos os pleitos do pós-segunda guerra no Reino Unido. Ao longo deste período obteve em média 12,4% dos votos populares e apenas 1,9% das cadeiras do parlamento. Só agora, em 2010, quando ajudou os conservadores a formar um governo de coalizão, obteve a promessa de uma revisão do absurdo e obsoleto sistema eleitoral vigente na Grã-Bretanha. O primeiro ato desta reforma política vai acontecer em maio próximo quando a população vai ser consultada sobre a conveniência de uma reforma do sistema para introduzir nele elementos de proporcionalidade que podem finalmente introduzir a pluralidade no parlamento britânico.

Enquanto os britânicos em maio irão às urnas para conquistar a pluralidade, aqui precisamos estar atentos para defender e ampliar a nossa pluralidade das ameaças da parte da direita que tem dificuldade para conviver com a democracia e, por isso mesmo, está preparando o engodo do voto distrital ou de suas variações.

Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e ex-presidente nacional do PT

Athos Pereira é assessor político da Liderança do PT na Câmara