No Brasil, é assegurado por meio da Constituição Federal, que todo cidadão tem o direito à moradia: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.Mas, desde que o PSDB passou a governar São José dos Campos, a partir de 1997 com Emanuel Fernandes, a fila da habitação passou de 14 mil para 26 mil inscritos, ou seja, a falta de um programa habitacional em São José fez praticamente dobrar o número de pessoas que esperam pela casa própria.
No município pelo menos 154 bairros, onde residem mais de 40 mil pessoas, aguardam pela regularização fundiária e, entre eles está o assentamento do “Pinheirinho”, que há oito anos abriga pouco mais de 1500 famílias, que hoje, vivem sob a ameaça da reintegração de posse.
Ao que parece, o atual Prefeito, Eduardo Cury, está determinado a devolver as terras ao Sr. Naji Nahas, um megaespeculador que deve mais de 15 milhões de reais em impostos ao município e foi preso pela Policia Federal durante a operação Satiagraha, pois, mesmo com a posição do Governo Federal, de regularizar o assentamento do Pinheirinho, o Prefeito mantém sua posição: não negociar com os moradores e, muito menos com o Governo Federal.
Durante os últimos dias, após a Juíza Márcia Loureiro determinar a imediata reintegração de posse e rejeitar o pedido de prorrogação do prazo feito pelo Governo Federal, as opiniões da população joseense ficaram divididas entre os favoráveis a expulsão das famílias e os que defendem os moradores do assentamento.
Contudo, é importante deixar claro que, devido às condições sociais impostas pela sociedade, essas famílias não tiveram outra opção a não ser ocupar a área vazia, improdutiva e sem função social, mesmo que isso significasse uma moradia longe do ideal e sem infra-estrutura mínima, ou alguém teria coragem de arrastar a própria família para uma vida precária?
A administração municipal preparou o palco para um verdadeiro massacre, talvez maior do que os vistos em Carajás, Sonho Real e tantas outras reintegrações, ou o prefeito espera que um pai de família entregue o teto dos filhos sem resistir?
É evidente que os moradores do Pinheirinho não querem esse banho de sangue que manchará o nome de nossa cidade, mas certamente resistirão com todas as forças.
Tudo isso poderia ter sido evitado se o governo do PSDB, ainda em 1997, tivesse implantado uma política habitacional. Tudo isso seria resolvido se a administração municipal deixasse a diferença partidária e aceitasse a ajuda do Governo Federal.
André Diniz é Vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes na regional Vale do Paraíba e membro da JPT Macro Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte
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